Última atualização: 27 de agosto de 2024
Este documento detalha como o Skirts Fit Club opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Compromisso com a LGPD
O Skirts Fit Club está comprometido com a proteção de dados pessoais e age em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo:
- Finalidade: Tratamento de dados para propósitos legítimos, específicos e explícitos
- Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para alcançar as finalidades
- Livre acesso: Garantia de consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento
- Qualidade dos dados: Garantia de exatidão, clareza e atualização
- Transparência: Informações claras e acessíveis sobre o tratamento
- Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados
- Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos
- Não discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
- Responsabilização: Demonstração de adoção de medidas eficazes
2. Agentes de Tratamento
2.1 Controlador de Dados
O Skirts Fit Club atua como controlador de dados pessoais de seus membros e visitantes do site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento.
2.2 Encarregado de Dados
O encarregado de proteção de dados é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do Encarregado: [email protected]
3. Tipos de Dados Tratados
3.1 Dados Pessoais Comuns
- Identificação: nome, documentos, e-mail
- Contato: telefone, endereço
- Financeiros: dados de pagamento e histórico de transações
3.2 Dados Sensíveis
Coletamos dados sensíveis relacionados à saúde apenas quando voluntariamente fornecidos pelo titular para fins de elaboração de programas de treinamento seguros e adequados:
- Informações sobre condições de saúde relevantes para prática de exercícios
- Histórico de lesões
- Restrições médicas para determinados tipos de atividade física
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do titular.
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de prestação de serviços de academia
- Elaboração de programas de treinamento personalizados
- Realização de avaliações físicas e acompanhamento de evolução
- Comunicação sobre serviços contratados
- Processamento de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
5. Direitos dos Titulares
Conforme estabelecido pelo Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
6. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, você pode:
- Enviar solicitação por e-mail para: [email protected]
- Comparecer presencialmente na recepção da academia durante horário de atendimento administrativo
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso físico e lógico aos dados
- Criptografia de dados sensíveis
- Backups regulares
- Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
8. Tempo de Retenção
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei:
- Dados cadastrais de membros ativos: durante vigência do contrato
- Dados de membros inativos: até 5 anos após cancelamento para cumprimento de obrigações fiscais
- Dados de avaliações físicas: durante vigência do contrato e por 1 ano após término
- Dados de navegação no site: até 6 meses
9. Transferência Internacional
Atualmente não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, será realizado apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias específicas previstas na LGPD.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos em prazo razoável:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Os titulares afetados
A comunicação incluirá informações sobre o incidente, medidas adotadas e ações recomendadas aos titulares.
11. Alterações neste Documento
Podemos atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado no site.
12. Contato e Reclamações
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua das Palmeiras, 847 - Jardim das Flores - São Paulo - SP - CEP: 04571-030
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd